Política de privacidade
Versão vigente desde 08/10/2026.
Esta política explica como o Otten ERP trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Quem trata os dados
OTTEN SERVICOS E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, CNPJ 40.092.920/0001-00, com sede em R RIO GRANDE DO NORTE, 1505 APT 203 - SANTA MARIA, UBERABA/MG, CEP 38.050-440 (“Otten”). A Otten tem dois papéis, conforme o tipo de dado:
- Controladora (LGPD, art. 5º, VI): dos dados de cadastro, contratação, faturamento, suporte e acesso ao sistema dos clientes e seus usuários, e dos visitantes do site.
- Operadora (LGPD, arts. 5º, VII, e 39): dos dados que cada empresa cliente insere no sistema sobre os seus próprios clientes, fornecedores, empregados e demais pessoas. Nesses casos, a empresa cliente é a controladora e decide como os dados são usados; a Otten trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente. Pedidos dos titulares sobre esses dados devem ser feitos à empresa cliente, e a Otten a ajudará a responder.
2. Canal de atendimento e encarregado
Dúvidas, pedidos de titulares e comunicações da ANPD devem ser enviados para OTTENSERVLOG@GMAIL.COM ou pelos telefones (34) 3292-7887 / (34) 9834-4464. Este é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, e Resolução CD/ANPD nº 18/2024). Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II).
3. Dados que tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail, telefone e cargo do responsável e dos usuários; dados da empresa (CNPJ, endereço) | Criar e manter a conta, identificar usuários, contratar e prestar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de cobrança e pagamento da assinatura | Faturar e emitir nota fiscal do serviço | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Registros de acesso (IP, data e hora), logs de auditoria e dados do navegador | Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensagens e anexos enviados ao suporte | Atender chamados e melhorar o serviço | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Dados inseridos pelo cliente (clientes, fornecedores, empregados, notas fiscais, lançamentos financeiros) | Prestar as funções do ERP contratadas pelo cliente | Definida pelo cliente, como controlador |
| Dados bancários obtidos nas integrações autorizadas pelo cliente (saldo, extrato, boletos DDA, pagamentos e cobranças) | Conciliação bancária, contas a pagar e a receber | Execução de contrato, com consentimento expresso do cliente perante a instituição (Lei Complementar nº 105/2001) |
| Dados de condutores e de veículos consultados nas bases da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Serpro: situação, categoria e validade da habilitação (CNH), dados cadastrais do veículo e infrações | Conferir a habilitação do motorista e a regularidade do veículo antes de liberar viagens e emitir documentos de transporte, no módulo Transportes | Consentimento do titular (art. 7º, I), registrado na plataforma de gestão de consentimento da Senatran |
| E-mail de contato | Enviar avisos do serviço e, se autorizado, novidades | Execução de contrato; consentimento para comunicações de marketing (art. 7º, I), que pode ser revogado |
O Otten ERP é voltado a empresas e não se destina a menores de 18 anos. Dados sensíveis (art. 5º, II), como os de saúde ocupacional exigidos pelo eSocial, só são tratados quando o cliente os insere para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”), com acesso restrito por permissão.
Consultas à Senatran. A consulta de dados de condutores e de veículos nas bases da Senatran só é feita com o consentimento do titular dos dados, dado e registrado na plataforma de gestão de consentimento da própria Senatran, e somente enquanto esse consentimento estiver válido. O titular pode revogá-lo a qualquer momento, pela mesma plataforma ou pelo nosso canal de privacidade. Os dados obtidos são usados apenas para a finalidade informada acima, pelo cliente que solicitou a consulta; não são vendidos, não são cedidos a terceiros e não são usados para formar cadastros para outras finalidades. Cada consulta fica registrada, com data, hora e usuário que a fez.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Provedores de infraestrutura: hospedagem em servidores, backup e envio de e-mails;
- Órgãos públicos, quando o cliente usa as integrações (Secretarias da Fazenda, prefeituras, Receita Federal/Serpro, Senatran/Serpro, ANTT, eSocial, gov.br) ou por determinação legal ou judicial;
- Instituições financeiras e de pagamento que o cliente conectar (como BTG Pactual, Sicoob, Banco do Brasil, Mercado Pago e PagBank), e o meio de pagamento usado na cobrança da assinatura;
- Provedores de inteligência artificial (como Anthropic e OpenAI), somente nos recursos de IA acionados pelo usuário, com o mínimo de dados necessário. Pelos termos contratuais desses provedores, os dados enviados por API não são usados para treinar seus modelos.
Esses parceiros só podem usar os dados para a finalidade contratada e devem adotar medidas de segurança compatíveis.
5. Transferência internacional
Alguns provedores, como os de inteligência artificial e de e-mail, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com garantias contratuais de proteção, e se limita ao necessário para o recurso utilizado.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (LGPD, arts. 46 a 49), entre elas: conexão criptografada (HTTPS), criptografia de senhas, tokens, chaves de integração e certificados digitais armazenados, separação dos dados de cada empresa cliente, controle de acesso por perfil e permissão, registros de auditoria, backups e monitoramento. Nunca pedimos nem armazenamos senhas de bancos: as integrações bancárias usam a autorização oficial da própria instituição.
7. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando o incidente envolver dados de que o cliente é controlador, avisaremos o cliente sem demora, com as informações necessárias para que ele cumpra suas obrigações.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e contratação: durante o contrato e por até 5 anos depois, para cumprir obrigações legais e defender direitos (Código Civil, art. 206, e LGPD, art. 16);
- Registros de acesso ao sistema: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
- Documentos fiscais da assinatura: pelo prazo da legislação tributária (CTN, arts. 173 e 195);
- Dados inseridos pelo cliente: durante o contrato e por 30 dias após o encerramento, para exportação. Depois disso são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal.
9. Direitos do titular
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado (art. 20);
- oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.
Para exercer esses direitos, escreva para OTTENSERVLOG@GMAIL.COM. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
10. Cookies
Usamos cookies necessários para manter o login, proteger formulários e lembrar preferências. Sem eles o sistema não funciona. Não usamos cookies de publicidade. Você pode apagar os cookies pelo seu navegador.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail. A data da versão vigente fica sempre no topo desta página.
Controladora: OTTEN SERVICOS E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (CNPJ 40.092.920/0001-00). Canal de privacidade: OTTENSERVLOG@GMAIL.COM.
