Última atualização: 15/06/2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta e utilizar o sistema Otten ERP, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Responsável e titular do serviço
Estes termos se aplicam ao serviço Otten ERP fornecido pela CONTRATADA: M C SILVA SERVICOS LOGISTICOS, CNPJ 40.092.920/0001-00, nome fantasia OTTEN SERVICOS LOGISTICOS.
Endereço: R RIO GRANDE DO NORTE, 1505 APT 203 - SANTA MARIA, UBERABA/MG, CEP 38.050-440. Contato: OTTENSERVLOG@GMAIL.COM | (34) 3292-7887 / (34) 9834-4464.
3. Cadastro e responsabilidades
O responsável pelo cadastro declara possuir poderes para contratar em nome da empresa e se responsabiliza pela veracidade dos dados informados.
4. Planos e módulos
O acesso aos módulos depende do plano contratado. Alterações de plano podem modificar os recursos disponíveis.
5. Cobrança e cancelamento
Os valores e periodicidades são informados na contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, conforme instruções no painel.
6. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
7. Suporte e disponibilidade
Otten ERP oferece suporte compatível com o plano contratado e envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código e marcas relacionados ao Otten ERP são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
9. Regras de uso
É proibido utilizar o sistema para fins ilícitos, violar segurança, explorar vulnerabilidades, ou compartilhar acesso sem autorização.
10. Responsabilidade fiscal e dos dados
A emissão de notas, a escrituração e o cumprimento de obrigações acessórias são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante e/ou de seu contador. O Otten ERP fornece a plataforma, mas não valida o mérito dos dados informados nem substitui a atuação contábil, fiscal ou jurídica.
11. Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais no Otten ERP observa a Lei nº 13.709/2018. A M C SILVA SERVICOS LOGISTICOS atua como controladora dos dados necessários à prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Conformidade tributária
O sistema suporta emissão e gestão de documentos fiscais conforme padrões oficiais, porém a interpretação e parametrização tributária permanecem sob responsabilidade do usuário e de seus responsáveis técnicos.
13. Guarda e retenção de documentos fiscais
A guarda e conservação dos documentos fiscais e respectivos arquivos digitais são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante e/ou de seu contador, pelo prazo legal aplicável. O serviço pode oferecer armazenamento operacional, mas isso não substitui a obrigação legal de custódia.
14. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes termos. Avisos relevantes serão publicados no painel e a continuidade do uso implica aceitação da versão vigente.
Responsável: M C SILVA SERVICOS LOGISTICOS (CNPJ 40.092.920/0001-00).